A discussão sobre a exclusão do ISS da base de cálculo do PIS e da Cofins continua avançando no Judiciário. Enquanto o Supremo Tribunal Federal (STF) ainda não conclui o julgamento...
A proximidade do término do prazo para deliberação da Medida Provisória nº 1.357/2026 recoloca no centro do debate a tributação das remessas internacionais de baixo valor. Editada...
A Portaria Interministerial publicada pelos Ministérios do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) e da Fazenda ampliou o alcance do programa Move Brasil – Táxi e Ap...
O Rio Grande do Sul alterou as regras para emissão do Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e) na modalidade CT-e Simplificado. A mudança foi publicada pelo Decreto nº 58.922,...
Brasileiros que vivem no exterior, mas mantêm patrimônio, rendimentos, investimentos ou vínculos familiares no Brasil, precisam redobrar a atenção com as regras tributárias e suces...
A transição para a Reforma Tributária sobre o consumo também envolve o tratamento dos estoques mantidos pelas empresas no início de 2027. O artigo 381 da Lei Complementar nº 214/20...
O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) manteve a incidência de PIS e Cofins sobre o valor de face de créditos inadimplidos, conhecidos no mercado como “créditos podre...
A Reforma Tributária acrescentou uma nova variável ao planejamento das holdings patrimoniais: o histórico dos créditos de Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e Contribuição sobre B...
A Receita Federal ampliou a fiscalização sobre pedidos de ressarcimento e compensação de créditos de PIS e Cofins apresentados por concessionárias de veículos e motocicletas. A açã...
A preparação das empresas para a Reforma Tributária ainda enfrenta um gargalo tecnológico a poucos meses do início de uma nova etapa da transição. Apenas 1% das médias e grandes em...
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