O ministro da Fazenda, Dario Durigan, defendeu mudanças na estrutura tributária brasileira e na gestão das contas públicas como caminhos para melhorar o equilíbrio fiscal nos próxi...
A partir de 1º de agosto de 2026, entram em vigor as obrigações acessórias previstas na reforma tributária sobre o consumo no Brasil. A etapa integra o processo de transição para o...
O governo federal estima uma perda de aproximadamente R$ 1,6 bilhão na arrecadação em 2027 caso seja aprovado o projeto que amplia o limite de faturamento do Microempreendedor Indi...
A partir do dia 3 de agosto, empresas não poderão emitir notas fiscais sem o preenchimento das informações relativas ao Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e à Contribuição sobre B...
A Receita Federal publicou em 26 de junho a Solução de Consulta Cosit nº 100/2026, esclarecendo quem pode utilizar créditos de prejuízo fiscal e de base de cálculo negativa da Cont...
O governo federal inicia nesta semana o Desenrola MEI, programa voltado à regularização de débitos inscritos na Dívida Ativa da União de microempreendedores individuais (MEIs). A i...
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O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) publicou na última semana novas orientações para auxiliar empregadores na aplicação dos descontos do Crédito do Trabalhador sobre verbas re...
A partir desta quarta-feira (8), entra em produção a versão 1.40 da Nota Técnica 2014.002, que promove ajustes no Web Service de Distribuição de Documentos Fiscais Eletrônicos (DF...
Empresas com pendências junto à Receita Federal do Brasil precisam redobrar a atenção em 2026. A regularização fiscal ganhou ainda mais importância após a Receita intensificar açõe...
Dados atualizados periodicamente
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