Novo limite do MEI pode ficar para depois das eleições
A votação do projeto que amplia o limite de faturamento anual do Microempreendedor Individual (MEI) deve ocorrer somente após as eleições de outubro. A proposta em discussão prevê...
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A opção pelo Simples Nacional para 2027 terá um novo calendário. As empresas que desejarem ingressar no regime no próximo ano deverão fazer a solicitação entre 1º e 30 de setembro...
A discussão sobre créditos de IPI, PIS e Cofins chegou ao Supremo Tribunal Federal (STF). A Confederação Nacional da Indústria (CNI) ajuizou a ADI 8002 contra trecho da Lei Complem...
Atrasos, erros de cálculo e esquecimentos podem parecer pequenos no dia a dia, mas, quando se acumulam, comprometem o caixa da empresa e dificultam seu crescimento. Muitos empreend...
O empregado que sofre acidente de trabalho pode ter direito à estabilidade provisória de 12 meses, mas a aplicação dessa garantia aos trabalhadores que já estão aposentados é objet...
Processo discute não apenas a majoração de 10%, mas a validade do uso do faturamento como indicador de renda tributávelUma comercializadora de energia obteve no Tribunal Regional F...
O número de empresas brasileiras que recorreram à recuperação judicial cresceu 66% entre o segundo trimestre de 2023 e o mesmo período de 2026, alcançando 6.341 casos. O avanço oco...
A Secretaria da Fazenda de Pernambuco (Sefaz-PE) passou a disponibilizar o Pix como opção para pagamento de documentos de arrecadação estadual a partir de terça-feira (18). A novid...
A Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (Sefaz-SP) esclareceu que as empresas transportadoras devem exigir a Declaração de Conteúdo Eletrônica (DC-e) quando o...
A Caixa Econômica Federal divulgou nesta quarta-feira (19) a versão 28 do Manual de Movimentação da Conta Vinculada do FGTS. A atualização foi oficializada pela Circular 1.119, de...
Dados atualizados periodicamente
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