Empresas que pretendem disputar contratos com a administração pública deverão comprovar o cumprimento das cotas legais de contratação de pessoas com deficiência (PcDs) e de aprendi...
O Comitê Gestor do IBS recebeu 847 propostas de alteração e aprimoramento para o regulamento do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), enquanto a Receita Federal contabilizou mais de...
O Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR, na sigla em inglês) iniciou, nesta segunda-feira (6), uma audiência pública para discutir a proposta de aplicação...
O Estado de São Paulo deixará de aplicar, a partir de 1º de agosto de 2026, uma série de protocolos interestaduais relacionados ao regime de substituição tributária (ICMS-ST) para...
O governo federal estuda alterar a forma como é definido o teto de juros do empréstimo consignado para aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A p...
A Confederação Nacional da Indústria (CNI) defendeu que a regulamentação do Imposto Seletivo (IS) seja concluída o quanto antes para garantir segurança jurídica e previsibilidade à...
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, autorizou a prorrogação por 60 dias da validade de duas medidas provisórias. A decisão alcança a Medida Provisória nº 1.357/2026, que alter...
A Receita Federal publicou a Solução de Consulta Cosit nº 102/2026, esclarecendo como deve ser realizada a tributação de receitas por empresas optantes pelo Simples Nacional que ut...
A Receita Federal iniciou o envio de comunicações nesta segunda-feira (6) aos contribuintes detentores do Selo Sintonia A+, classificação máxima do Programa Receita Sintonia. A ini...
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