A disputa em torno da chamada MP das blusinhas ganhou novos contornos no Congresso. O governo busca viabilizar a tramitação da medida provisória que zerou o imposto federal sobre c...
A Receita Federal esclareceu, por meio da Solução de Consulta COSIT nº 152979, de 17 de agosto de 2026, que a existência de inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ)...
A implementação da Reforma Tributária abriu uma discussão que vai além do cálculo e do recolhimento dos novos tributos: qual Justiça deverá decidir os conflitos envolvendo IBS e CB...
A implementação da Reforma Tributária começa a alterar também a apresentação dos documentos fiscais. A Nota Técnica nº 008/2026, versão 1.02, publicada pela Secretaria-Executiva do...
O novo Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional – Declaratório (PGDAS-D) assistido está em fase de homologação nos dias 20 e 21 de agosto, em São Paulo. A i...
A implementação da Reforma Tributária do consumo já exige que empresas e escritórios contábeis avaliem não apenas as novas obrigações fiscais, mas também os possíveis efeitos da CB...
A reforma tributária já começou a impor desafios aos bares e restaurantes brasileiros, mas a maior parte dos empresários do setor ainda não sabe exatamente como as mudanças vão afe...
As empresas brasileiras entram em uma nova fase de atenção tributária. O Supremo Tribunal Federal continua julgando questões capazes de alterar custos, créditos fiscais e decisões...
A redução da fila de pedidos do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) não eliminou a demora enfrentada por parte dos segurados. Apesar da queda expressiva no número de requeri...
O Senado Federal aprovou, na última quarta-feira (12), o Projeto de Lei Complementar (PLP) 124/2022, que estabelece bases para o uso da arbitragem especial tributária e aduaneira,...
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