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Categoria da Declaração / Origem Escrituração - Fundamentação Legal

Código de Receita: Documento Arrecadação

IRRF - Rendimentos de Capital - Títulos de renda fixa - Pessoa Física

Código de Receita: 8053
Período de Apuração: 3º decêndio mês anterior (31/12/2025)

DCTFWeb Geral Mensal / Reinf RET - Lei nº 9.779/99 Art. 5º

Código de Receita: DARF

IRRF - Rendimentos de Capital - Títulos de renda fixa - Pessoa Jurídica

Código de Receita: 3426
Período de Apuração: 3º decêndio mês anterior (31/12/2025)

DCTFWeb Geral Mensal / Reinf RET - Lei nº 9.779/99 Art. 5º

Código de Receita: DARF

IRRF - Rendimentos de Capital - Fundo de Investimento sujeito à tributação periódica

Código de Receita: 6800
Período de Apuração: 3º decêndio mês anterior (31/12/2025)

DCTFWeb Geral Mensal / Reinf RET - Lei nº 14.754/23 Art. 17

Código de Receita: DARF

IRRF - Rendimentos de Capital - Fundo de Investimento em Ações

Código de Receita: 6813
Período de Apuração: 3º decêndio mês anterior (31/12/2025)

DCTFWeb Geral Mensal / Reinf RET - Lei nº 14.754/23 Art. 17

Código de Receita: DARF

IRRF - Rendimentos de Capital - Operações de swap

Código de Receita: 5273
Período de Apuração: 3º decêndio mês anterior (31/12/2025)

DCTFWeb Geral Mensal / Reinf RET - Lei nº 8.981/95 Art. 74

Código de Receita: DARF

IRRF - Rendimentos de Capital - Day-Trade - Operações em Bolsas

Código de Receita: 8468
Período de Apuração: 3º decêndio mês anterior (31/12/2025)

DCTFWeb Geral Mensal / Reinf RET - Lei nº 9.959/00 Art. 8º

Código de Receita: DARF

IRRF - Rendimentos de Capital - Ganhos líquidos em operações em bolsas e assemelhados

Código de Receita: 5557
Período de Apuração: 3º decêndio mês anterior (31/12/2025)

DCTFWeb Geral Mensal / Reinf RET - Lei nº 11.033/04 Art. 2º

Código de Receita: DARF

IRRF - Rendimentos de Capital - Juros remuneratórios do capital próprio

Código de Receita: 5706
Período de Apuração: 3º decêndio mês anterior (31/12/2025)

DCTFWeb Geral Mensal / Reinf RET - Lei nº 9.249/95 Art. 9º

Código de Receita: DARF

IRRF - Rendimentos de Capital - Fundos de Investimento Imobiliário (FII) e Fundos de Investimento nas Cadeias Produtivas do Agronegócio (Fiagro) - Resgate ou amortização de cotas ou distribuição de rendimentos

Código de Receita: 5232
Período de Apuração: 3º decêndio mês anterior (31/12/2025)

DCTFWeb Geral Mensal / Reinf RET - Lei nº 8.668/03 Art. 17

Código de Receita: DARF

IRRF - Rendimentos de Capital - Demais rendimentos de capital

Código de Receita: 0924
Período de Apuração: 3º decêndio mês anterior (31/12/2025)

DCTFWeb Geral Mensal / Reinf RET - Lei nº 8.313/91 Art. 16

Código de Receita: DARF

IRRF - Rendimentos de Capital - Aplicações financeiras em ativos de infraestrutura - Tributação Exclusiva

Código de Receita: 3699
Período de Apuração: 3º decêndio mês anterior (31/12/2025)

DCTFWeb Geral Mensal / Reinf RET - Lei nº 11.478/07 Art. 2º

Código de Receita: DARF

IRRF - Rendimentos de Capital - Ganho de Capital - Integralização de Cotas com Ativos

Código de Receita: 5029
Período de Apuração: 3º decêndio mês anterior (31/12/2025)

DCTFWeb Geral Mensal / Reinf RET - Lei nº 13.043/14 Art. 1º

Código de Receita: DARF

IRRF - Rendimentos de Capital - Fundos de Investimento

Código de Receita: 5035
Período de Apuração: 3º decêndio mês anterior (31/12/2025)

DCTFWeb Geral Mensal / Reinf RET - Lei nº 13.043/14 Art. 8º

Código de Receita: DARF

IRRF - Rendimentos de Capital - Fundo de Investimento em Participações (FIP), Fundo de Investimento em Índice de Mercado (Exchange Traded Fund - ETF), Fundo de Investimento em Direitos Creditórios (FIDC) e Fundo Multimercado (FIM)

Código de Receita: 1605
Período de Apuração: 3º decêndio mês anterior (31/12/2025)

DCTFWeb Geral Mensal / Reinf RET - Lei nº 14.754/23 Art. 24

Código de Receita: DARF

IRRF - Rendimentos de Residentes ou Domiciliados no Exterior - Aplicações Financeiras

Código de Receita: 5286
Período de Apuração: 3º decêndio mês anterior (31/12/2025)

DCTFWeb Geral Mensal / Reinf RET - Lei nº 8.8383/91 Art. 29

Código de Receita: DARF

IRRF - Rendimentos de Residentes ou Domiciliados no Exterior - Juros remuneratórios de capital próprio

Código de Receita: 9453
Período de Apuração: 3º decêndio mês anterior (31/12/2025)

DCTFWeb Geral Mensal / Reinf RET - Decreto-Lei nº 5.844/43 Art. 97

Código de Receita: DARF

IRRF - Outros Rendimentos - Prêmios obtidos em concursos e sorteios

Código de Receita: 0916
Período de Apuração: 3º decêndio mês anterior (31/12/2025)

DCTFWeb Geral Mensal / Reinf RET - Decreto-Lei nº 5.844/43 Art. 96

Código de Receita: DARF

IRRF - Outros Rendimentos - Prêmios obtidos em bingos

Código de Receita: 8673
Período de Apuração: 3º decêndio mês anterior (31/12/2025)

DCTFWeb Geral Mensal / Reinf RET - Decreto-Lei nº 5.844/43 Art. 96

Código de Receita: DARF

IRRF - Outros Rendimentos - Multas e vantagens

Código de Receita: 9385
Período de Apuração: 3º decêndio mês anterior (31/12/2025)

DCTFWeb Geral Mensal / Reinf RET - Lei nº 9.430/96 Art. 70

Código de Receita: DARF

IOF - Operações de Crédito - Pessoa Jurídica

Código de Receita: 1150
Período de Apuração: 3º decêndio mês anterior (31/12/2025)

DCTFWeb Geral Mensal / MIT - Lei nº 5.143/66 Art. 1º

Código de Receita: DARF

IOF - Operações de Crédito - Pessoa Física

Código de Receita: 7893
Período de Apuração: 3º decêndio mês anterior (31/12/2025)

DCTFWeb Geral Mensal / MIT - Lei nº 5.143/66 Art. 1º

Código de Receita: DARF

IOF - Operações de Câmbio - Entrada de moeda

Código de Receita: 4290
Período de Apuração: 3º decêndio mês anterior (31/12/2025)

DCTFWeb Geral Mensal / MIT - Lei nº 8.894/94 Art. 6º

Código de Receita: DARF

IOF - Operações de Câmbio - Saída de moeda

Código de Receita: 5220
Período de Apuração: 3º decêndio mês anterior (31/12/2025)

DCTFWeb Geral Mensal / MIT - Lei nº 8.894/94 Art. 6º

Código de Receita: DARF

IOF - Aplicações Financeiras

Código de Receita: 6854
Período de Apuração: 3º decêndio mês anterior (31/12/2025)

DCTFWeb Geral Mensal / MIT - Lei nº 8.033/90 Art. 1º

Código de Receita: DARF

IOF - Factoring

Código de Receita: 6895
Período de Apuração: 3º decêndio mês anterior (31/12/2025)

DCTFWeb Geral Mensal / MIT - Lei nº 9.532/97 Art. 58

Código de Receita: DARF

IOF - Seguros

Código de Receita: 3467
Período de Apuração: 3º decêndio mês anterior (31/12/2025)

DCTFWeb Geral Mensal / MIT - Lei nº 5.143/66 Art. 1º

Código de Receita: DARF

IOF - Ouro, Ativo Financeiro

Código de Receita: 4028
Período de Apuração: 3º decêndio mês anterior (31/12/2025)

DCTFWeb Geral Mensal / MIT - Lei nº 7.766/89 Art. 4º

Código de Receita: DARF

Agenda Tributária - Receita Federal 55

Categoria da Declaração / Origem Escrituração - Fundamentação Legal

IRRF - Rendimentos de Capital - Títulos de renda fixa - Pessoa Física

DCTFWeb Geral Mensal / Reinf RET - Lei nº 9.779/99 Art. 5º

IRRF - Rendimentos de Capital - Títulos de renda fixa - Pessoa Jurídica

DCTFWeb Geral Mensal / Reinf RET - Lei nº 9.779/99 Art. 5º

IRRF - Rendimentos de Capital - Fundo de Investimento sujeito à tributação periódica

DCTFWeb Geral Mensal / Reinf RET - Lei nº 14.754/23 Art. 17

IRRF - Rendimentos de Capital - Fundo de Investimento em Ações

DCTFWeb Geral Mensal / Reinf RET - Lei nº 14.754/23 Art. 17

IRRF - Rendimentos de Capital - Operações de swap

DCTFWeb Geral Mensal / Reinf RET - Lei nº 8.981/95 Art. 74

IRRF - Rendimentos de Capital - Day-Trade - Operações em Bolsas

DCTFWeb Geral Mensal / Reinf RET - Lei nº 9.959/00 Art. 8º

IRRF - Rendimentos de Capital - Ganhos líquidos em operações em bolsas e assemelhados

DCTFWeb Geral Mensal / Reinf RET - Lei nº 11.033/04 Art. 2º

IRRF - Rendimentos de Capital - Juros remuneratórios do capital próprio

DCTFWeb Geral Mensal / Reinf RET - Lei nº 9.249/95 Art. 9º

IRRF - Rendimentos de Capital - Fundos de Investimento Imobiliário (FII) e Fundos de Investimento nas Cadeias Produtivas do Agronegócio (Fiagro) - Resgate ou amortização de cotas ou distribuição de rendimentos

DCTFWeb Geral Mensal / Reinf RET - Lei nº 8.668/03 Art. 17

IRRF - Rendimentos de Capital - Demais rendimentos de capital

DCTFWeb Geral Mensal / Reinf RET - Lei nº 8.313/91 Art. 16

IRRF - Rendimentos de Capital - Aplicações financeiras em ativos de infraestrutura - Tributação Exclusiva

DCTFWeb Geral Mensal / Reinf RET - Lei nº 11.478/07 Art. 2º

IRRF - Rendimentos de Capital - Ganho de Capital - Integralização de Cotas com Ativos

DCTFWeb Geral Mensal / Reinf RET - Lei nº 13.043/14 Art. 1º

IRRF - Rendimentos de Capital - Fundos de Investimento

DCTFWeb Geral Mensal / Reinf RET - Lei nº 13.043/14 Art. 8º

IRRF - Rendimentos de Capital - Fundo de Investimento em Participações (FIP), Fundo de Investimento em Índice de Mercado (Exchange Traded Fund - ETF), Fundo de Investimento em Direitos Creditórios (FIDC) e Fundo Multimercado (FIM)

DCTFWeb Geral Mensal / Reinf RET - Lei nº 14.754/23 Art. 24

IRRF - Rendimentos de Residentes ou Domiciliados no Exterior - Aplicações Financeiras

DCTFWeb Geral Mensal / Reinf RET - Lei nº 8.8383/91 Art. 29

IRRF - Rendimentos de Residentes ou Domiciliados no Exterior - Juros remuneratórios de capital próprio

DCTFWeb Geral Mensal / Reinf RET - Decreto-Lei nº 5.844/43 Art. 97

IRRF - Outros Rendimentos - Prêmios obtidos em concursos e sorteios

DCTFWeb Geral Mensal / Reinf RET - Decreto-Lei nº 5.844/43 Art. 96

IRRF - Outros Rendimentos - Prêmios obtidos em bingos

DCTFWeb Geral Mensal / Reinf RET - Decreto-Lei nº 5.844/43 Art. 96

IRRF - Outros Rendimentos - Multas e vantagens

DCTFWeb Geral Mensal / Reinf RET - Lei nº 9.430/96 Art. 70

IOF - Operações de Crédito - Pessoa Jurídica

DCTFWeb Geral Mensal / MIT - Lei nº 5.143/66 Art. 1º

IOF - Operações de Crédito - Pessoa Física

DCTFWeb Geral Mensal / MIT - Lei nº 5.143/66 Art. 1º

IOF - Operações de Câmbio - Entrada de moeda

DCTFWeb Geral Mensal / MIT - Lei nº 8.894/94 Art. 6º

IOF - Operações de Câmbio - Saída de moeda

DCTFWeb Geral Mensal / MIT - Lei nº 8.894/94 Art. 6º

IOF - Aplicações Financeiras

DCTFWeb Geral Mensal / MIT - Lei nº 8.033/90 Art. 1º

IOF - Factoring

DCTFWeb Geral Mensal / MIT - Lei nº 9.532/97 Art. 58

IOF - Seguros

DCTFWeb Geral Mensal / MIT - Lei nº 5.143/66 Art. 1º

IOF - Ouro, Ativo Financeiro

DCTFWeb Geral Mensal / MIT - Lei nº 7.766/89 Art. 4º

Indicadores Econômicos

USD/BRL

EUR/BRL

IPCA

SELIC

INPC